A chuva das leis...

Chuva incessante que molha a grama, o asfalto. Molha o telhado da grande cidade que dorme. Chove a cântaros! Cai a água. Estamos aqui. Navegantes. No silêncio rompido pelo som estalante nas telhas. É o ciclo da natureza. A umidade e o frio parecem adentrar pela sola dos nossos pés. Só para nos lembrar de que ela (a natureza) responde à interferência desordenada do homem. Na China, as monções. Na Amazônia, os vendavais. Em Alagoas, as tempestades. Lei da Ficha Limpa. Da proibição das palmadas. Tanta estultice que melhor mesmo é observar a lógica da lei física que nunca se altera. E a ela todos, indistintamente, estão subordinados. Afinal, a lei da gravidade é universal. Vale para qualquer um. E não somente para alguns. Conduta ilibada e honradez devem valer para todos, principalmente, aos investidos do poder público. E a qualquer momento. Não se discute se a lei (da Ficha Limpa) se aplica também aos casos anteriores à sua publicação. Pois para ser probo e honesto não há tempo. Deve ser uma constante. Desde sempre. Os juristas se pronunciam: mas onde fica o princípio da anterioridade da lei eleitoral? E as garantias individuais prescritas na Constituição? Na realidade, se tudo funcionasse a contento, não precisaria nem mesmo uma lei para dizer o óbvio ululante. Bastaria punir e banir da vida pública definitivamente o mau administrador, o político corrupto, o funcionário mendaz. Pois no jogo da boa democracia prevaleceria não os direitos individuais de tais cidadãos mas, sim, a moralidade pública em nome do bem comum. Assunto que dá pano para mangas numa outra ocasião. Pois, por hora, os Tribunais Eleitorais recebem uma enxurrada de liminares em defesa dos direitos individuais dos que tiveram o seu registro de candidatura rejeitado. Outro exemplo da “criatividade” legislativa está no projeto de lei, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, do texto que proíbe qualquer tipo de castigo físico infligido às crianças e aos adolescentes. O que o Código Civil bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê. A inovação da autora do referido projeto está na proibição e conseqüente punição dos pais que forem flagrados dando as chamadas palmadas pedagógicas nos seus filhos. Ou seja, os pais devem tomar muito cuidado pois serão cerceados no legítimo exercício do seu pátrio poder. Nada de palmadas. Caso contrário, serão encaixados em algum programa oficial, algum curso afim e num tratamento psicológico e/ou psiquiátrico, respectivamente. Ora, que se coíba a violência contra os menores é bom e louvável. Agora, o excesso cai no ridículo. E a chuva continua. Cai de forma absoluta molhando as inconsistências das nossas leis humanas. A vida seria mais simples se observássemos e aprendêssemos com a mãe natureza. Leis da física a serviço das leis do dever-ser. Poucas. Mas, essencialmente, boas e eficazes. Cai a chuva... Um bom dia a todos : )